quarta-feira, março 07, 2007

 

O que pensas da nova lei do tabaco?

O Ministro da Saúde anunciou na passada quinta-feira, em conferência de imprensa, que, ao abrigo da nova lei do tabaco, será proibido fumar nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados. Nos espaços com mais de 100 metros quadrados deverá existir uma área específica para fumadores que não deve ultrapassar os 30% do espaço considerado.
O Ministro revelou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderão ter ainda um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação por parte da Assembleia da República.
A Associação da Restauração e Similares de Portugal manifestou a sua discordância com as medidas anunciadas pelo Governo. Por seu lado, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (CPPT) manifestou-se agradada com a aprovação da nova legislação do tabaco, considerando-a "equilibrada, ampla e completa" e prometeu empenhar-se para que seja aprovada e cumprida. "Apesar de não conhecermos em detalhe o conteúdo da legislação aprovada em Conselho de Ministros, pelo anúncio do ministro da Saúde tudo indica que a lei vai no bom caminho e de encontro às propostas da confederação", disse à Lusa Luís Rebelo, presidente da CPPT. A limitação do fumo em locais públicos, as consultas nos centros de saúde para ajudar os fumadores a deixarem de fumar, a proibição de campanhas publicitárias referentes ao tabaco, são outros aspectos da lei destacados por Luís Rebelo.
A legislação aprovada em Conselho de Ministros tem dois grandes objectivos: a protecção dos não fumadores (70% da população portuguesa) e a defesa da população mais vulnerável. A venda de tabaco ficará proibida a menores de 18 anos (actualmente é proibida a menores de 16 anos) e exigirá um controlo "muito rigoroso" da venda através de máquinas automáticas.
O fumo será totalmente proibido em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e escolas. Nos estabelecimentos de ensino, até à universidade, o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. Nas universidades, será permitido fumar nos espaços ao ar livre.Fumar em centros comerciais só será permitido em locais próprios, autorizados para o efeito. Em relação aos locais de trabalho, a futura legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios.
Agora é a tua vez… Concordas com a nova legislação do tabaco e com a forma como vai ser aplicada? Expressa a tua opinião tendo em conta os prós e os contras desta notícia.
Por Sara Dias e Sérgio Gonçalves





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